Serviço de processo judicial: Agente corporativo

Endereço para Serviços de processo judicial:

Take-Two Interactive Software, Inc.

c/o Corporation Service Company

80 State Street

Albany, NY 12207

United States of America

Solicitação para preservar informações

Requisitos:

1. Descrever as informações a serem preservadas com detalhes razoáveis, incluindo o período em questão;

2, Enviar em papel timbrado oficial e incluir um endereço de e-mail válido, número de telefone e nome de contato para correspondência; e

3. Certificar-se de que a solicitação foi assinada por um representante autorizado da entidade emissora da Autoridade judicial.

Enviar a solicitação para:

[email protected]

Observação:

Em resposta a uma solicitação de preservação válida nos termos da lei pertinente, a Take-Two fará o possível para preservar as informações identificadas e passíveis de resposta por 90 dias,podendo ser estendido uma vez por mais 90 dias mediante solicitação.

Solicitação para produzir informações

Requisitos:

• Registros básicos do usuário (p. ex., nome, nome de usuário, nomes de personagens, e-mail, endereço IP e registros de conexão);

• Comunicações privadas com o usuário (menos de 180 dias).

Intimação válida emitida em conexão com uma investigação criminal oficial [18 U.S.C. § 2703(c)(2)].

Requisitos:

• Registros ou informações gerais (p. ex., listas de amigos, grupos aos quais o consumidor pertence);

• Comunicações privadas com o usuário (mais de 180 dias).

Ordem judicial válida [18 U.S.C. § 2703(d)].

Enviar a solicitação para:

Enviar cópias formais de intimações e ordens judiciais no endereço de atendimento do nosso agente corporativo indicado acima e enviar uma cópia em PDF a título de cortesia por e-mail para [email protected] a partir de um e-mail oficial para a entidade emissora da Autoridade judicial.

Solicitações de emergência — Perigo de morte/lesão corporal grave

Requisitos:

1. Descrever os motivos para a emergência, incluindo a probabilidade de perigo iminente de morte ou lesão corporal grave;

2. Enviar em papel timbrado oficial e incluir um endereço de e-mail válido, número de telefone e nome de contato; e

3. Certificar-se de que a solicitação foi assinada por um representante autorizado da entidade emissora da Autoridade judicial.

Enviar a solicitação para:

[email protected]

Observação:

Na ausência de intimação ou ordem judicial, a Take-Two poderá, mas não é obrigada, a divulgar informações e comunicações privadas do usuário em resposta a uma emergência genuína envolvendo perigo iminente de morte ou lesão corporal grave. Reservamo-nos, a critério exclusivo, o direito de determinar se as circunstâncias descritas apoiam a necessidade de divulgações de emergência.

Lei de serviços digitais (Digital Services Act, “DSA”)

Requisitos —

Pedidos para fornecer informações:

1. Encaminhar a ordem ao representante legal responsável pela Take-Two;

2. Identificar a entidade emissora da Autoridade judicial que você representa;

3. Identificar o produto ou serviço da Take-Two em questão;

4. Fornecer informações razoavelmente detalhadas sobre a solicitação e as informações buscadas para permitir que a Take-Two identifique o(s) consumidor(es) específico(s) no que diz respeito às informações buscadas (como um ou mais nomes de usuário, nomes de conta, e-mails, identificadores exclusivos de aparelhos ou outros identificadores únicos);

5. Identificar o fundamento jurídico de acordo com a lei da UE ou do Estado-Membro para a ordem;

6. Identificar qualquer entidade da Autoridade judicial em questão à qual as informações sobre o efeito dado à ordem devam ser fornecidas;

7. Enviar em papel timbrado oficial e incluir um endereço de e-mail válido, número de telefone e nome de contato; e

8. Certificar-se de que a solicitação foi assinada por um representante autorizado da entidade emissora da Autoridade judicial.

Requisitos —

Avisos de conteúdo ilegal:

1. Encaminhar a ordem ao representante legal responsável pela Take-Two;

2. Identificar a entidade emissora da Autoridade judicial que você representa;

3. Identificar o produto ou serviço da Take-Two em questão;

4. Identificar o fundamento jurídico de acordo com a lei da UE ou do Estado-Membro para a ordem;

5. Explicar, claramente, o porquê o CGU em questão é ilegal (incluindo as disposições específicas da legislação da UE ou do Estado-Membro que o CGU viola);

6. Indique a localização exata ou outras informações que permitam a identificação do CGU em questão;

7. Identificar qualquer entidade da Autoridade judicial em questão à qual as informações sobre o efeito dado à ordem devam ser fornecidas;

8. Identificar o escopo territorial da ordem;

9. Incluir informações sobre os mecanismos de correção disponíveis para a Take-Two e para o consumidor(es) afetado(s) responsável(is) pelo CGU;

10. Enviar em papel timbrado oficial e incluir um endereço de e-mail válido, número de telefone e nome de contato; e

11. Certificar-se de que a solicitação foi assinada por um representante autorizado da entidade emissora da Autoridade judicial.

Requisitos – Sinalizadores confiáveis:

1. Fornecer seu nome, e-mail e identificar, explicitamente, o seu status, como um sinalizador confiável de acordo com o artigo 22 da DSA, juntamente com um link para a designação pública relevante desse status;

2. Identificar a marca ou estúdio da Take-Two ao qual o aviso se relaciona;

3. Explicar, claramente, porque o CGU em questão é considerado ilegal;

4. Identificar o CGU em questão e indicar a localização exata ou fornecer outras informações que possam ser necessárias para permitir que a Take-Two identifique a localização do CGU em questão;

5. Incluir a seguinte declaração no seu aviso: “Confirmo, por meio deste, que acredito, de boa-fé, que as informações e alegações contidas neste relatório são precisas e completas”; e

6. Enviar seu aviso para [email protected] utilizando um endereço de e-mail oficial do sinalizador confiável.

Representante jurídico da DSA:

O representante jurídico da DSA da Take-Two varia de acordo com a marca e o estúdio, dependendo da localização do controlador de dados aplicável para essa marca ou estúdio:

• Para controladores de dados localizados na União Europeia, o representante jurídico é o controlador de dados indicado em www.take2games.com/labels.

• Para controladores de dados localizados fora da União Europeia, o representante jurídico é o representante do EEE indicado em www.take2games.com/labels.

Enviar a solicitação para:

Envie todas as ordens emitidas de acordo com a DSA para o endereço do representante jurídico em questão de DSA da Take-Two e uma cópia em PDF a título de cortesia por e-mail para [email protected] de um endereço de e-mail oficial da entidade emissora da Autoridade judicial.

Regulamento geral de proteção de dados (“RGPD”)

Requisitos:

1. Identificar o produto ou serviço da Take-Two em questão;

2. Direcionar a solicitação ao controlador de dados para a marca ou estúdio relevante da Take-Two responsável por esse produto ou serviço;

3. Fornecer informações razoavelmente detalhadas sobre sua consulta, o(s) titular(es) dos dados aos quais a solicitação se relaciona e as informações buscadas da Take-Two no que diz respeito a esses titulares de dados;

4. Enviar a solicitação em papel timbrado oficial e incluir um endereço de e-mail válido, número de telefone e nome de contato;

5. Certificar-se de que a solicitação foi assinada por um representante autorizado da entidade da Autoridade judicial que esteja fazendo a solicitação; e

6. Enviar a solicitação ao controlador de dados em questão no seu endereço indicado em www.take2games.com/labels e enviar por e-mail uma cópia em PDF a título de cortesia da solicitação para o diretor de proteção de dados da Take-Two no endereço de e-mail indicado abaixo usando um e-mail oficial para a entidade da Autoridade judicial.

Diretor de proteção de dados:

[email protected]

Outras solicitações de Autoridades judiciais

Requisitos:

1. Identificar o produto ou serviço da Take-Two em questão;

2. Direcionar a solicitação à marca ou ao estúdio da Take-Two responsável pelo produto ou serviço;

3. Fazer referência ao fundamento jurídico da solicitação e fornecer todas as informações exigidas nos termos da lei pertinente;

4. Certificar-se de que a solicitação foi assinada por um representante autorizado da entidade da Autoridade judicial que esteja fazendo a solicitação; e

5. Enviar um PDF da solicitação para o e-mail indicado abaixo usando um endereço de e-mail oficial da entidade emissora da Autoridade judicial.

Enviar a solicitação para:

[email protected]